Visões Solidárias Togo

Relatório 2012 sobre o direito dos migrantes em Togo

sexta-feira 21 de Junho de 2013

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Fonte: Visões solidárias.

Tipo de documento: Relatório.

País: Togo.

Assunto: Migrações em Togo.

As palavras-chave: Migrações, Togo, Visões solidárias, relatório.

Pela Jornada Mundial dos Refugiados, que se realiza em 20 de junho de cada ano, A Associação Visões Solidárias publica seu relatório 2012 sobre o direito dos migrantes em Togo. O relatório analisa as deficiências jurídicas atuais em matéria de proteção dos migrantes e dos refugiados em Togo. Há 21 000 refugiados em Togo, a maioria vive nas Bases do Alto Comissariado paras Refugiados em Lomé e no norte de Togo. Apesar dos grandes esforços concentrados para atendê-los, o relatório 2012 de Visões Solidárias sobre o direito dos migrantes lamenta as incompreensões surgidas entre os refugiados e o Alto Comissariado provocando numerosos movimentos dentro do acampamento. O relatório também assinala a extradição do ex-ministro da Defesa da Costa do Marfim, Moïse Lida Kouassi, em 6 de junho de 2012, sem respeitar a Constituição togolesa, nem as Convenções Internacionais ratificadas por Togo, relativas à situação dos refugiados.

Na segunda parte, o relatório 2012 de Visões Solidárias sobre o direito dos migrantes, retoma os problemas dos vistos que enfrentam os jovens togoleses com projetos migratórios, e as expulsões dos togoleses em situação irregular na Europa. O delicado assunto da diáspora togolesa também foi abordado recomendando a necessidade de recensear os togoleses que vivem no exterior para conhecer melhor a influência da diáspora nas eleições e nas políticas de desenvolvimento. O relatório também foca os problemas relacionados com as mulheres e as crianças togolesas, a xenofobia, os obstáculos e a corrupção nas fronteiras, onde atuam agentes de segurança e de imigração.

A população migrante em Togo, composta por refugiados políticos e trabalhadores migrantes, aumenta dia a dia, dando lugar a transformações da sociedade togolesa. Respondendo a estas mudanças, o governo togolês tem de consolidar as leis sobre a migração em Togo, especialmente a lei relativa aos policiais que trabalham na área de migração, criada há mais de 25 anos e que precisa ser adaptada ao contexto atual. Visões Solidárias chama a atenção das autoridades no seu relatório para a necessidade urgente de aprovar um novo código da nacionalidade em Togo e uma nova lei relativa ao status do refugiado. Ademais, Visões Solidárias exorta o governo togolês a ratificar a Convenção das Nações Unidas para a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias.

Visões Solidárias faz uma chamada a todos os atores e organizações de defesa dos direitos humanos em Togo a se mobilizarem em torno da causa dos nossos irmãos e irmãs migrantes, cujos direitos são cada vez mais espezinhados. A Associação também convida toda a população togolesa a preservar os valores da solidariedade, tolerância e hospitalidade que caracterizam o nosso país além das fronteiras.

Dado em Lomé, em 19 de junho de 2013.

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