Movimento dos africano-franceses

Pela saída dos Estados Africanos da Corte Penal Internacional (CPI)

sábado 15 de Junho de 2013

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Fonte: Pambazuka news.

Tipo de documento: Petição

Assunto: Corte Penal Internacional.

As palavras-chave: África; Corte Penal Internacional, Movimento de africano-franceses.

Criada formalmente em 1º de julho de 2002, sob os auspícios da ONU, após a ratificação do Estatuto de Roma que tinha sido aprovado em 17 de julho de 1998, a Corte Penal Internacional (CPI) é uma jurisdição internacional permanente e universal, cujo objetivo louvável é reduzir a impunidade dos indivíduos e não dos Estados responsáveis por genocídio, crimes de lesa humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, bem como promover, por meio da prevenção, a dissuasão e a repressão, o respeito universal aos direitos humanos, especialmente pelos dirigentes políticas.

Dos 193 Estados Membros da ONU, a CPI tem 122 Estados Membros, isto é, dos 122 Estados que assinaram e ratificaram o Estatuto de Roma, distribuídos por grupos de Estados. O grupo mais numeroso é dos Estados Africanos, que possuem 34 Estados Membros dos 54 que compõem a União Africana. Logo depois, aparece o grupo de Estados da América Latina e o Caribe com 27 países; depois, vem o grupo de 25 Estados da Europa Ocidental e Outros Estados Ocidentais. Tem o grupo de 18 Estados da Europa do Leste e, finalmente, o grupo de Estados da Ásia e do Pacífico com 18 Estados.

Apesar dos nobres objetivos da CPI, os Estados Unidos de América, que se gaba dizendo ser campeão mundial da defesa dos direitos humanos, se nega a ratificar o Estatuto de Roma, igual à Rússia e Israel, só que estes não têm a mesma pretensão de democracia, nem presumem dar lições em matéria de direitos humanos. Não nos surpreende que a maioria dos países asiáticos, principalmente os países árabes, começando pela China e a Índia, não quisesse assinar até hoje o Estatuto de Roma invocando a soberania de seus respectivos Estados e a não ingerência estrangeira política, humanitária e, especialmente, a ocidental nos assuntos domésticos.

Levando em conta os nobres objetivos evocados pela CPI, chama a atenção que entre umas trinta pessoas indiciadas pela CPI desde sua criação, das quais mais de dez foram detidas pela própria CPI, só haja africanos; mais que durante as duas Guerras Mundiais, as recentes guerras no Iraque, Afeganistão, Costa do Marfim e Líbia, o que confirma a acusação apresenta contra a Europa por Aimée Césaire no seu ‘Discurso sobre o colonialismo’ e que podemos atualizar acrescendo que ‘Ocidente é responsável perante a comunidade humana pelo maior número de cadáveres na história’.

Incompreensão e indignação com esse fato já tinham sido formuladas em 29 de junho de 2012 por Jean Ping, presidente da Comissão da União Africana à época, na sua XVII Cúpula de Chefes de Estado da União Africana em Malabo, Guiné Equatorial ao declarar: ‘Temos a impressão que a Corte Penal Internacional só persegue os africanos. Isto quer dizer que não está acontecendo nada, por exemplo, no Paquistão, no Afeganistão, em Gaza, na Tchetchênia? Os problemas ocorrem não só na África. Então, por que só os africanos são julgados por esta Corte?’

Esta foi a mesma declaração que os Chefes de Estado e de Governo africanos exprimiram por unanimidade em 27 de maio de 2013 no quadro da Cúpula pelo 50º aniversario de criação da Organização da Unidade Africana, através do seu porta-voz, o presidente em exercício da União Africana e Primeiro-Ministro da Etiópia, Haile Matiam Desalegn: “Ao ser criada, o objetivo da CPI era evitar as impunidades de todos os tipos, mas o processo desencadeou em uma espécie de caçada racial que não admitimos. (…) Acho que é importante que a CPI entenda que deve perseguir não só os africanos, (…) 99% dos indiciados da CPI são africanos. É claro que isto mostra que tem alguma coisa anormal dentro do sistema da CPI, o que vemos claramente.”

Da nossa parte, julgamos que esta situação existente na CPI é inadmissível, é uma manifestação de desprezo pela soberania dos Estados Africanos em prol da ingerência política e humanitária ocidental nos assuntos domésticos africanos, o que já foi rechaçado pelos Estados Asiáticos. Estamos presenciando uma humilhação adicional dos africanos perante o mundo, que acorda neles o trauma da deportação dos seus ancestrais aos “campos de extermínio” da escravidão tanto ocidental quanto oriental pelos “traficantes de seres humanos” cujos descendentes se erguem de novo, hoje em dia, como carrascos dos africanos.

Em nome da dignidade e do bem-estar dos africanos, que têm o dever sagrado de defendê-la e cultivá-la, pedimos aos Chefes de Estado e de Governos africanos que se retirem da CPI levando em conta a posição dos Estados Unidos de América, da Rússia, da China e da Índia. Em nome da exigência ética, verdadeiramente africana e milenar da Maât, isto é “o Bem-Estar, a Verdade, a Justiça, a Harmonia, para realizar o mais rapidamente possível na África o nobre objetivo da CPI relativo à impunidade dos crimes de genocídio, crimes de lesa humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, em prol de preservar a dignidade dos africanos perante o mundo, pedimos concretizar o mais rapidamente possível o projeto da Corte Penal Africana, apoiada pela futura Força de Reação Rápida e à espera desta, assumi-la como complemento da Corte de Justiça Africana e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”, as que constituem as bases históricas das instituições jurídicas dos futuros “Estados Unidos da África”.

Muito obrigado por sua atenção.

Pantin, 3 de junho de 2013-09-12.

http://www.africain-francais.org/pe... .

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