A propriedade coletiva como alternativa à propriedade privada

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sábado 15 de Junho de 2013

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Fonte: Pambazuka news.

Assunto: Habitat.

As palavras-chave: habitat, direito à terra, assembléia mundial de habitantes.

Para a lógica capitalista é natural que as cidades cresçam depredando o campo, promovendo a especulação, os mega projetos e a acumulação de terra, da água e dos recursos naturais e destruindo os ecossistemas que unem ambos os meios. O discurso que predomina considera a urbanização inevitável e a indústria agroalimentar o único caminho para a erradicação da fome e da pobreza.

Esta lógica esconde o fato de as cidades serem construídas pelos habitantes, porém os camponeses e as camponesas são os que alimentaram, alimentam e vão alimentar o planeta. Com efeito, os grandes produtores só alimentam 20% do planeta, com suas políticas agressivas que destroem a natureza e os seres humanos.

Diante desta situação, a Assembléia Mundial de Habitantes exige a modificação do modelo paradigmático do sistema capitalista neoliberal para o planeta e os seres humanos. Nesse âmbito, reivindicamos como alternativas à propriedade privada, a propriedade coletiva e outras formas de exploração e de gestão comunal tradicional e de reconhecimento da função social do habitat, para que seja mais justo, humano e sustentável.

Exigimos a garantia do uso da terra e da soberania alimentar. Reivindicamos os valores e as propostas incluídas no direito à cidade, baseadas em formas de democracias participativas, diretas e comunitárias no quadro de Bem Viver.

Os povos já criaram muitas alternativas e formularam as suas propostas, portanto é necessário pressionar e reforçar as articulações e a solidariedade entre os movimentos rurais e urbanos, para construir as alianças nacionais e internacionais de resistência.

Aderimos às lutas das organizações de habitantes das cidades e dos camponeses, vamos resistir juntos; exijamos a cessação de qualquer criminalização dos movimentos sociais e dos militantes comprometidos com as lutas pelo respeito e a aplicação dos direitos humanos à terra, à água, à alimentação, à moradia e à cidade.

Desejamos leis que se correspondam explicitamente com os pactos internacionais em matéria de direitos humanos, como o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o Direito à Alimentação, a Convenção no. 169 da OIT para evitar qualquer tipo de expulsão e que os mencionados pactos sejam aplicados em nível nacional e local, como no caso das leis aprovadas respectivamente na Venezuela e na Argentina. [1]

Apoiamos todas as iniciativas de leis, que reafirmem esse princípio, particularmente as de corte popular, como a de dação em pagamento, o congelamento dos despejos e do aluguel social na Espanha.

Solicitamos a soltura de todos aqueles e aquelas que estiverem detidos (as) por ocuparem terras e moradias e por resistir aos despejos.

Apoiamos a luta de todas as deslocadas, especialmente a luta haitiana contra o despejo ilegal e forçado dos acampamentos de deslocados.

Comprometemo-nos em consolidar as convergências de luta das organizações de habitantes por meio da troca de experiências, de estratégias, de ferramentas e em favor de uma agenda comum:

- A Assembléia Mundial dos Habitantes 2013 convoca a encaminhar ao Tribunal Internacional de Despejos (cuja próxima sessão acontecerá em outubro de 2013, em Genebra) as violações do direito à moradia, sobre as quais o Tribunal formulará recomendações. Esta será uma das atividades previstas nas Jornadas Mundiais Despejos Zero, pelo Direito a Viver, que acontecerá durante todo o mês de outubro e cujo objetivo é chamar a atenção sobre as lutas pelo direito à moradia e um habitat digno.

- A Assembléia pretende que a campanha sobre a função social da terra, da cidade e da moradia se espalhe pelo mundo e insta os governos a assumirem suas responsabilidades quanto à gestão dos bens comuns.

- Apoiamos o esforço dos representantes das organizações de habitantes e das redes internacionais que se reuniram na Tunísia em 27 de março para criar uma rede continental: A Rede Pan-Africana de Organizações de Habitantes. Esta rede tem por objetivo reforçar as lutas locais mediante a solidariedade mútua entre as redes e as organizações. Por esta razão, convidamos todas as redes internacionais interessadas a aderirem a este esforço, e colaborar com o Grupo de trabalho em prol do desenvolvimento.

Digamos SIM à reprodução da vida, e NÃO à reprodução do lucro! SIM ao direito à terra, à moradia e à cidade!

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